CCJ adia reunião para votar se é a favor ou contra manutenção da prisão de Bacellar
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Deputado Rodrigo Bacellar
Reprodução/ Instagram
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu adiar a reunião desta sexta-feira (5), que seria o primeiro passo para decidir se o deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), segue preso ou não. O novo encontro será na segunda (8).
Na reunião, um relator será escolhido para elaborar um projeto de resolução que indicaria se Bacellar deve ou não seguir detido. Em seguida, a CCJ vota. Saiba quem são os deputados que compõem a Comissão.
A TV Globo teve acesso ao documento, assinado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil). O adiamento é baseado no artigo 268 b do regimento interno da Casa, que diz que o caso vai à CCJ diante da seguinte condição:
"Facultar ao réu ou seu defensor o oferecimento de alegações orais ou escritas na reunião expressamente convocada para essa finalidade, dentro de quarenta e oito horas".
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A CCJ entende que, no futuro, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja concedido um prazo de 48h para se manifestar no processo.
Na prática, não deve haver mudança significativa porque o plenário pode acontecer na própria segunda, logo após a reunião da CCJ.
Investigação sobre vazamento de dados
Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da PF do Rio, na Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O deputado nega ter cometido qualquer irregularidade.
Presidente da Alerj é preso suspeito de vazar operação sigilosa
TH Joias está preso desde setembro por suspeita de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV).
A votação na CCJ é a 1ª etapa do rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Pela regra, prisões só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar
Reprodução TV Globo
Rito da votação
Se não houver unanimidade pela manutenção da prisão, a CCJ vai elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Membros da CCJ:
Rodrigo Amorim (União) - presidente da CCJ;
Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente;
Chico Machado (SDD);
Luiz Paulo (PSD);
Alexandre Knoploch (PL);
Elika Takimoto (PT);
Vinícius Cozzolino (União).
No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
Alerj vai definir sobre prisão de Bacellar
A Constituição determina que a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, pelo menos 36 votos favoráveis entre os 70 deputados (descontada a ausência do próprio Bacellar).
Sem a íntegra do processo
A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj recebesse a íntegra do processo. Os parlamentares vão ter acesso somente ao comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Bacellar.
Como o STF não enviou a íntegra do processo, a Mesa Diretora enviou o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que deu aval para que o procedimento legislativo siga com base no documento encaminhado pela PF.
